Há pelo menos duas décadas, diversos segmentos da sociedade civil brasileira empreendem iniciativas para aperfeiçoar o ambiente social e legal de atuação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público no país. Em 2010, visto ondas de CPIs que criminalizavam somente as ONGs aproveitando o contexto da campanha presidencial, um grupo bastante representativo de movimentos sociais, entidades religiosas, ONGs, institutos e fundações privadas decidiram definir uma agenda comum para apresentar aos candidatos à Presidência da República. Esse grupo lançou em agosto daquele ano a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Em 2011, como resultado das reivindicações da Plataforma foi elaborada a Lei 13.019 que somente foi publicada em 2014. Durante este percurso foram realizadas inúmeras audiências públicas, discussões e contribuições para o aperfeiçoamento da lei no congresso. Somente em janeiro de 2016 a Lei entra em vigor para a União, o Distrito Federal e os Estados, e, em janeiro de 2017, para os municípios. Até abril de 2019, centenas de municípios e 18 estados já haviam regulamentado a lei.

Nos dias 10, 11 e 12 de Setembro de 2019 estivemos reunidos no hotel nacional para o encontro da caravana Centro-Oeste de Fortalecimentos das OSCs, nesse encontro foram tratados assuntos referentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil com organizações da região Centro-Oeste, conteúdos como o histórico, a lei 13.019/14 e os avanços dos estados da Bahia e de Belo Horizonte no que se refere a aplicação da lei entre outros, ao fim do encontro os representantes do Distrito Federal se reunirão e decidiram constituir a Plataforma MROSC DF

A Plataforma MROSC DF tem por objetivo levar a discussão sobre o Marco Regulatório das organizações da sociedade civil às OSCs do DF identificando as redes, entidades atuantes no território e estratégias que podem ser adotadas para o desenvolvimento local, para isso vamos realizar cursos de formação, construção de espaços de trabalho e a sistematização do trabalho feito durante o ano com os sucessos alcançados e lições aprendidas.

A plataforma MROSC DF é composta por um grupo de instituições ligadas ao terceiro setor e pessoas que buscam o fortalecimento institucional das entidades sociais nas cidades satélites do Distrito Federal, construindo dessa forma um ambiente saudável e favorável ao amadurecimento institucional e a realização de projetos relevantes, elevando assim indicadores sociais e a resolução de problemas que as entidades possam ter. Ao mesmo tempo propõe a melhoria da qualificação dos gestores das entidades da sociedade civil para realizarem parcerias produtivas e de sucesso com o governo.